Trabalho Invisível

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Português
Nuvens da paisagem - Trabalho Invisível
Ilustração principal - Trabalho Invisível
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Passaros - Trabalho Invisível

O Conceito

Escravidão na Erva-Mate

Raizes do Problema

A Denúncia

Expediente

  1. Alan Silva - Cinegrafista, editor de vídeo e repórter.

    Alan Silva
    Cinegrafista, editor de vídeo e repórter.

  2. Fabrício Calixto - Designer e social media.

    Fabrício Calixto
    Designer e social media.

  3. Fernanda Maldonado - Pré-produção, pauteira, repórter e editora de texto.

    Fernanda Maldonado
    Pré-produção, pauteira, repórter e editora de texto.

  4. Jonatan Lavor - Cinegrafista, fotógrafo, editor de foto/vídeo e repórter.

    Jonatan Lavor
    Cinegrafista, fotógrafo, editor de foto/vídeo e repórter.

  5. Patricia Martyres - Repórter, editora de texto, auxiliar de câmera e pós-produção.

    Patricia Martyres
    Repórter, editora de texto, auxiliar de câmera e pós-produção.

  6. Marcos Jaski - Web designer.

    Marcos Jaski
    Web designer.

  7. Robson Vilalba - Ilustrações.

    Robson Vilalba
    Ilustrações.

Trabalho de Conclusão do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Julius Nunes

Professor Orientador e Coordenador do Curso de Jornalismo

Eliane C. Francisco Maffezzollii

Decana da Escola de Comunicação e Artes

Vidal Martinsi

Pró-Reitor Acadêmico

Waldemiro Gremskii

Reitor

Escola de comunicação e artes PUCPR

Relato de Jorge

Detectar casos caracterizados como Trabalho Análogo ao de Escravo é um desafio, já que geralmente as próprias vítimas desse crime não se reconhecem no quadro. Em consequência, elas continuam condicionadas a um regime exploratório e indigno, e não procuram ajuda junto ao Estado.

Por estarem limitados às condições de seu entorno, diversos trabalhadores consideram normal sua situação e repetem um ciclo vivido por seus pais que, em alguns casos, se repetirá nas gerações futuras. A conscientização e a difusão de informações sobre direitos trabalhistas é um pilar essencial para a luta contra o trabalho escravo contemporâneo.

O caso do trabalhador rural Jorge Dauri da Silva Santos é um exemplo que representa bem a situação: alguém que passou por condições precárias de trabalho na erva-mate e hoje exerce sua atividade com um pouco mais de segurança e direitos. Mesmo assim, ainda há muito por melhorar e regularizar.

É Pelos Direitos Humanos: História De Uma Luta

O trabalho realizado em condição análoga à de escravo constitui um crime grave de violação dos direitos humanos, pois fere a dignidade e a liberdade humana. No Brasil, esse problema só se tornou visível em 1975, quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) passou a divulgar conflitos fundiários e injustiças no campo. As primeiras denúncias surgiram dos próprios trabalhadores, que por iniciativa própria e entendendo a irregularidade de sua situação, fugiam e denunciavam a opressão vivida. Contudo há muitos casos – até os dias de hoje – de pessoas que se encontram nestas condições, mas não sabem ou não se reconhecem como explorados.

Especialmente no campo, há uma cultura muito forte que normaliza e banaliza a exploração trabalhista de patrões sobre seus empregados. O que acontece é que a maioria das vítimas são pessoas pobres ou que vivem em condições de miséria, analfabetas ou semi-alfabetas, com pouca escolaridade, migrantes internos ou externos, que deixam suas casas e vão para áreas de expansão agropecuária ou centros urbanos. Estas pessoas saem em busca de novas oportunidades ou atraídas por falsas promessas de emprego.

Somente em 1995 que o Governo Federal admitiu, perante a comunidade internacional, a existência da realidade da exploração trabalhista no Brasil. Logo após, no mesmo ano, foi criada a primeira ação de combate ao trabalho escravo contemporâneo através do Grupo Especial de

Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde então, até 2015 foram mais de 50 mil pessoas libertadas da escravidão no país!

A partir do final dos anos 90 para cá, muitas medidas de combate à escravidão contemporânea foram criadas pelo Estado, e, paralelamente, por organizações e instituições de defesa dos direitos humanos. Um importante instrumento de difusão e inspeção dessa realidade é a Lista de

Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, que é obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Popularmente conhecida como a Lista Suja do Trabalho Escravo, ela traz publicamente dados de empregadores autuados em decorrência de irregularidades. Este documento é compilado através das atualizações semestrais do Cadastro de Empregadores, apontando os que foram flagrados por infrações trabalhistas. Entre 2013 e 2016, ano da última publicação atualizada da Lista Suja que saiu de fevereiro deste ano, o Paraná teve mais de 20 empresas autuadas, como mostra seguinte infográfico:

O que é, afinal, o trabalho escravo contemporâneo?

O legado da abolição da escravatura, 128 anos depois da Lei Áurea, não é exatamente um fenômeno do passado, restrito aos livros de história: o modelo de escravidão colonial foi reformulado de acordo com as mudanças sociais, políticas e econômicas de cada década e continua presente na contemporaneidade, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. Atualmente, o termo “trabalho análogo ao de escravo” é utilizado por diversas entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), para designar o trabalho escravo contemporâneo.

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, quatro elementos caracterizam o trabalho análogo ao de escravo:

A Erva Que Escraviza

Segundo uma pesquisa de 2014 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a erva-mate teve o maior crescimento entre os produtos de extrativismo no Brasil pelo segundo ano consecutivo. Estima-se que no país a área de abrangência da erva-mate equivale a 5% do território brasileiro e 3% do território sul-americano! Como cresce naturalmente em regiões subtropicais e junto às florestas de araucária e imbuia, o Sul do Brasil concentra sua maior incidência, e consequentemente, maior atividade extrativista e de comercialização. Neste contexto, o Paraná é líder na produção da erva-mate em território nacional e, não à toa, o mate está fortemente presente na cultura popular da região.

Em contraponto, o extrativismo da erva é uma das práticas econômicas que mais apresentam trabalhadores em condições análogas às de escravo. Sem registro, sem segurança e quase sempre à mercê das duras condições do frio sulista, centenas de trabalhadores rurais estão sujeitos à condições degradantes ao serem “contratados” pelas empresas ervateiras. Muitos deles trabalharam desde pequenos acompanhando seus pais na extração da folha, o que os leva a abandonar a vida escolar. Já a média de pagamento gira em torno de três a cinco reais por arroba colhida, sendo que cada arroba corresponde a 15kg de folhas.

Para ilustrar essa dura situação, trazemos aqui alguns relatos importantes dos próprios trabalhadores, que falam um pouco de suas realidades, dificuldades e dia-a-dia do trabalho.

Caso dos 40 trabalhadores

Em 2009, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em ação conjunta com a Polícia Federal, esteve no município de Bituruna, no Paraná, para fiscalizar uma fazenda denunciada por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo. Cada resgate tem sua peculiaridade e sua gravidade, mas este caso foi diferente.

A história completa foi relatada pela auditora Luize Surkamp em entrevista exclusiva à nossa equipe. Transformamos o caso em uma animação que você confere aqui.

Evidências de um crime

Nossa equipe teve acesso aos registros fotográficos de algumas áreas vistoriadas pela fiscalização móvel, dentre elas a própria ervateira retratada no caso dos 40 trabalhadores. As demais fotos são de uma plantação de tomates, em que também se evidenciam situações degradantes.

Relato de José

José Saldanha Filho, de 30 anos, é trabalhador rural em Palmas, sul do Paraná, e atua na atividade de extração da erva-mate desde os 13 anos de idade. José descreve bem a rotina do trabalhador na colheita do mate, e cita diversas condições que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: ausência de instrumentos, roupas e materiais com segurança apropriada; sujeição a condições climáticas extremas, principalmente ao frio; estadia em alojamentos precários, muitas vezes barracos de lona improvisados no mato; longos períodos de isolamento.

O relato pode ser interpretado, segundo o Artigo 149 do Código Penal, como características do trabalho análogo ao de escravidão. Porém, por falta de estudos e oportunidades, que culminam em não conhecer seus direitos enquanto trabalhador, dificilmente pessoas nas condições de José conseguem mudar este panorama de vida.

Mulheres no campo

Dona Marli dos Santos tinha um semblante cândido, mas cansado, no dia em que batemos em sua casa no bairro Hípica, em Palmas, região sul do Paraná. Cercada de seus filhos e de alguns netos, a senhora de 55 anos nos recebeu com hospitalidade no final da tarde de um sábado. “Vou fazer 56 anos no dia 07 de setembro”, contou ela, enquanto abria o portão para nos deixar entrar no quintal de casa. As marcas de expressão a faziam aparentar bem mais idade do que os 55 anos registrados em seus documentos, e precediam a comprovação das histórias que ouviríamos dela em seguida.

Naquela região de Palmas, os bairros Hípica e Lagoão são duas grandes vilas que concentram basicamente famílias de trabalhadores rurais que têm como principal atividade econômica a extração da erva-mate. São famílias inteiras empregadas pelas ervateiras da região. Das crianças aos mais velhos, o trabalho nas colheitas reúne pessoas de todas as idades.

“Tenho onze filhos e criei todos com o trabalho na erva, eu e meu marido”, conta Marli dos Santos. Estávamos sentadas no quintal em frente à casa simples de madeira, com as crianças correndo em nossa volta e os pais de vez em quando soltando repressões para tentar conter a bagunça dos pequenos. Dona Marli recorda que começou na atividade aos 17 anos e não tinha carteira assinada. “Só meu marido assinava, e a gente ganhava um dinheirinho que dava pra comprar roupa, calçado, vestir os filhos, comprar bastante comida”, relembra. “Só que a gente nunca teve uma casa nossa, era só roupa, comida e mais nada”.

Para ela, antigamente o trabalho era muito bom. A rotina começava bem cedo, às sete da manhã, quando o grupo de colheita chegava à plantação, que ficava no meio do mato, misturada entre outras árvores e plantas nativas. “Chegava lá e enquanto eles desgalhavam as árvores, eu picava as folhas, e assim ia o dia”. As crianças, segundo ela, iam todas junto para o mato, e puxavam galho, picavam folha. Pra escola, iam quando dava. Como ela e o marido, todos os seus onze filhos continuaram neste ofício depois que cresceram.

“Era bom trabalhar, que nossa!”, exclama a senhora, relembrando o passado. Mas o presente não parecia tão bom assim: não demorou muito para as memórias árduas surgirem no desenrolar da conversa. Com o olhar um pouco mais distante, dona Marli relembra que também era muito comum acontecerem acidentes no dia-a-dia da colheita de erva-mate, pois todos trabalhavam com pouca ou nenhuma proteção e era muito fácil se machucar. Os trabalhadores usam facão para cortar os galhos e esporas amarradas às botas para subir nas árvores. Situações como escorregar das árvores e cravar a espora de metal nas pernas, cortar-se com um golpe errado de facão, ou estar sujeito às picadas de cobras, por exemplo, faziam parte da rotina de trabalho.

“Meu marido calçava a espora, aí teve um dia que ele trepou em uma erveira fina, escorregou e resvalou a espora na perna”, conta. “O sangue lavou a perna dele… nem conseguia olhar dentro da bota, ficou tudo manchado de vermelho. Ele veio e me disse: ‘olha o que eu fiz na perna’. Mas fazer o que, tinha que trabalhar, né?”. Dona Marli reconhece que cansou de se cortar no trabalho, mas a solução era “amarrar um pano e continuar”, em suas palavras.

O regime trabalhista funcionava por pagamentos diários: quando mais se trabalhava, mais se colhia, e em consequência, mas se ganhava. Se parassem de trabalhar, por qualquer que fosse o motivo, inclusive acidentes ou adoecimento, os trabalhadores simplesmente não recebiam do patrão. “Na época, a gente tirava juntos uns setenta reais por dia quando a colheita era boa, e não era muito, mas era o que tinha”, afirma ela.

A Realidade do Presente

Hoje seu marido está com trombose e passa a maior parte dos dias de repouso na cama. A trombose veio em decorrência dos muitos anos calçando botas sete-léguas com um elástico apertado para prender a espora de metal, instrumento de trabalho da colheita de erva-mate. Inválido, ele recebe uma aposentadoria de menos de R$800,00 mensais, mas nunca recebeu nenhuma indenização das ervateiras por adoecimento em decorrência do trabalho, um direito trabalhista fundamental previsto na CLT. “Os patrões não falaram nada quando ele ficou doente, e quando mudamos para Palmas, nunca mais tivemos contato”, conta. “Eu acho que a empresa tinha que ajudar, fui procurar esses tempos pra ver se recebia alguma ajuda, mas não teve jeito, os patrão sumiram”, lamenta.

Nem aposentada, nem trabalhando, dona Marli também sofre com problemas na coluna. Depois que seu marido adoeceu, ela foi colher batatas, já com quarenta anos de idade. “Nunca mais recebi um centavo, e não consigo me aposentar”, diz. “A gente tenta pagar água, pagar luz, às vezes recebo uma cesta básica das assistentes sociais. E vamos vivendo assim”.

Relato de Eloir

Para sustentar a família de sete pessoas, o trabalhador rural Eloir Leal, de 43 anos, faz um pouco de tudo: roça, carpi, colhe. Eloir, sua esposa e seus filhos moram em Doutor Ulysses há 35 anos, município com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná. A pequena cidade está localizada na região do Vale do Ribeira, área que também concentra o menor IDH do Estado, considerando os demais municípios da região.

“O serviço da lavoura não é um serviço só, ele muda”, conta Eloir. Ele recebe pouco mais de R$300,00 mensais de salário, às vezes cumprindo jornadas de 10h a 12h diárias, sem receber hora extra. Nessas condições, Eloir e sua mulher recordam que, mais de uma vez, já passaram até fome.

Monólogo em fatos reais

Eloir é apenas um dentre tantos outros que são submetidos a condicionamentos precários desde que nasceram. Quando o amparo legal chega através das fiscalizações, muitas vezes a tentativa de desvencilhar-se do ciclo é combatida pelos antigos patrões, que possuem enormes vantagens econômicas ao manter a mão de obra barata.

Nossa equipe obteve acesso exclusivo aos termos de declarações de inúmeros trabalhadores escravos resgatados. Os depoimentos foram recolhidos antes de 1 ano após a ação do MTE, e a grande maioria retrata um fenômeno até então desconhecido, a Lista Suja do outro lado.

Assim como a Lista Suja do Trabalho Escravo é utilizada para listar as empresas com irregularidades, a Lista Suja do outro lado é propagada pelos próprios patrões que, ao tomarem conhecimento dos trabalhadores resgatados, difundem seus nomes entre as demais empresas para que nenhuma aceite seus serviços. Dessa forma, sem nenhum emprego e sem qualificação para outro ofício, o trabalhador fica sem perspectivas.

Escolhemos um dos depoimentos para retratar a situação descrita, lido a na íntegra pela atriz curitibana Nena Inoue.

O calcanhar de Aquiles

A reincidência do trabalhador resgatado às situações degradantes é bem conhecida por Benedito de Lima, auditor-fiscal e autor do livro “Degradância Decodificada”. Bené, como prefere ser chamado, já passou por diversas situações durante as ações, como em 2006, quando ele e o grupo móvel foram recebidos a tiros em uma fazenda do Mato Grosso. “O tiroteio durou uns três minutos, mas foi intenso. Atiraram para matar”, lembra Bené.

Apesar das histórias acumuladas, segundo ele a reincidência é o calcanhar de Aquiles do combate ao trabalho análogo ao de escravo desde quando iniciou, em 1995, até os dias de hoje. É comum que os coordenadores reencontrem os trabalhadores que já haviam sido resgatados nas fiscalizações de outras regiões. “O sujeito sabe que aquelas condições são degradantes, mas como ele não tem opção de resistência a este mundo do trabalho perverso, acaba tendo que se sujeitar”, conta o auditor. Este condicionamento está diretamente ligado ao IDH das vítimas:

Mesmo com um grande número de casos passíveis de denúncia, o número de auditores não é suficiente para cobrir a demanda. A legislação brasileira prevê 3.640 cargos de Auditor Fiscal do Trabalho no Brasil, contudo, segundo dados oficiais, atualmente são apenas 2.500 auditores fiscais ativos para fiscalizar mais de 86 milhões de trabalhadores. Isso representa 1.140 cargos vagos.

Além disso, como aponta Bené, o ofício vai além da simples inspeção técnica. Compete ao auditor-fiscal alertar o trabalhador, cujos horizontes não passam do próprio contexto, para o chocante fato de ser um escravo contemporâneo:

Oligarquias e retrocesso

“O grande poder econômico e político das elites rurais sempre impediu as garantias trabalhistas no campo”. Segundo o sociólogo Osvaldo Silva, é evidente a discrepância entre os avanços da população urbana e rural no Brasil. Exemplo disso foi em 1943, com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho* assinada por Getúlio Vargas que, além de Presidente do Brasil, também era um grande fazendeiro no Rio Grande do Sul. “Ao sancionar a lei, Getúlio Vargas cedeu às pressões das elites rurais e incluiu um artigo a mais, dizendo que os direitos não se aplicavam aos trabalhadores do campo”, completa Silva.

Apenas em 1963 surge o Estatuto do Trabalhador Rural, aprovado pelo governo de João Goulart, que caracteriza a extensão da CLT para o campo. Mas não é apenas nisso que o trabalhador rural se encontrava em defasagem em relação ao trabalhador urbano. “Foi apenas em 1988, com a nova Constituição, que a mulher do campo passou a ser considerada também como trabalhadora rural”, completa Silva. Este direito adquirido foi fruto de grande mobilização por parte das mulheres, que se organizaram para exigir seus direitos.

No contexto das oligarquias, Darcy Ribeiro foi um grande crítico da sociedade brasileira. O antropólogo realizou diversas análises sobre as estruturas sociais do Brasil e, em um recorte de sua entrevista para o programa Roda Vida da TV Cultura, exibido em junho de 1988, pondera sobre as questões expostas. Melhor é deixar Darcy falar por si mesmo.

*Atualmente, pela primeira vez na história desde seu surgimento, os direitos conquistados pela CLT passam por graves riscos: tramita no Planalto uma proposta de reforma trabalhista que prevê a flexibilização dos direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal.

Panos limpos

Após as primeiras entrevistas com a auditora fiscal do trabalho Luize Surkamp, fomos a campo buscar relatos e depoimentos de trabalhadores rurais em situação de degradância no trabalho. Percorrendo essencialmente o sul do Paraná (Palmas e municípios vizinhos) e a região do Vale do Ribeira, mais ao norte de Curitiba, a surpresa foi que nos deparamos facilmente com diversos casos que caracterizamos dentro de um ou mais fatores combinados do Artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Contudo, de todas as entrevistas gravadas com trabalhadores e trabalhadoras rurais, o caso do senhor João Francisco Antunes Padilha, de 53 anos, foi o que mais impactou. Poucos dias depois da gravação da entrevista, João voltou para o mato para colher erva-mate, e segundo ele, permaneceria isolado por cerca de 15 dias. Sem carteira assinada, abrigado em barracos de lona, e cumprindo uma jornada de quase 10h diárias de trabalho, ele recebe ao final do período uma média de R$600,00. Deste valor, João ainda desconta do próprio bolso os gastos com alimentação e ferramentas.

Levamos o caso novamente à Drª. Luize Surkamp. Ela identificou e constatou no relato as condições do trabalho análogo ao de escravo. O caso do senhor João Francisco está sendo acompanhado e investigado por uma equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Políticas Públicas na erradicação do Trabalho Escravo

Compreender o trabalho escravo contemporâneo implica em conhecê-lo de perto. A situação condicionada laceia os limites da dignidade humana desde cedo, quando a criança abandona a escola para ajudar os pais no sustento da família. A precariedade dos lugarejos em que vivem nivela a educação ao analfabetismo funcional e, diante das limitações de seu próprio horizonte, o jovem aprende desde cedo o ofício do campo. Nesta didática, ele também é ensinado a ver com normalidade as condições degradantes de trabalho.

Mesmo após o resgate, no qual o trabalhador toma consciência de seu estado, a falta de qualificação adequada o impede de ingressar em outra fonte de renda. Nascido e criado num único ofício, na maioria das vezes ele permanece condicionado ao ciclo vicioso da escravidão contemporânea. “A obrigação da fiscalização é tirar o trabalhador de lá, mas isso não garante que no dia seguinte ele não vá cair de novo na mesma situação”, conta Antonio Mello, coordenador da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil.

Como representante da ONU no que tange às questões do trabalho no Brasil, Antonio é um dos apoiadores do Movimento Ação Integrada – MAI, que desde 2009 promove a recuperação da dignidade humana por meio da reinserção social do resgatado. “Este apoio integral ao resgatado possui um ótimo retorno, pois os trabalhadores que passam pelo programa não retornam às condições degradantes, garantindo uma forma digna de vida”, diz ele.

Iniciado no Mato Grosso, o MAI foi desenvolvido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE e hoje está também atua na Bahia e no Rio de Janeiro. “A meta é se expandir cada vez mais através de parcerias com demais estados”, conta Antonio, que reitera a necessidade dessa difusão. Até então, a única forma de assistência presente nos demais estados é o Bolsa Família que, apesar de impedir o completo desamparo da vítima, ainda é insuficiente. Além disso, a opção de auxílio aos trabalhadores sob estas condições é autodeclaratória, ou seja, depende da consciência do indivíduo diante da própria situação.

O processo de reinserção

O Movimento Ação Integrada compõe algumas etapas para a reinserção social do ex escravo. Tudo começa com o auxílio jurídico, que garante o acesso às documentações básicas e também às devidas políticas públicas. Após este processo inicial, o trabalhador passa por um nivelamento educacional e posteriormente aprende uma qualificação profissional, que garantirá sua inserção no mercado de trabalho e possibilidades de uma renda justa. O ciclo dura em torno de 4 meses, período em que o trabalhador recebe um auxílio financeiro mensal, o que garante sua permanência no programa.